Acusado de exploração sexual é encaminhado a delegacia por comissários

Homem é encontrado com garota de programa menor de 18 anos.

Corte indevido no fornecimento de água gera indenização

Tribunal do júri (plenitude de defesa). Tréplica (inovação). Contraditório/ampla defesa (antinomia de princípios). Solução (liberdade).

Advogados públicos pressionam por votação de PEC que beneficia a carreira

Pec garante autonomia para a Advocacia Pública

Ministra nega liminar a deputado federal que pretendia suspender inquérito

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu liminar em Habeas Corpus do deputado federal e empresário Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que pedia a suspensão temporária do Inquérito 2611.

Magistrado trabalhista ganha na Justiça indenização por danos morais da OAB-RJ

Justiça nega pedido de afastamento do presidente da CBF

Habeas corpus. Dosimetria da pena.

Sentença condenatória que reconhece e se fundamenta na confissão extrajudicial do acusado.

Justiça tranca ação contra militares por atentado do Riocentro

Desembargadores acataram as alegações da defesa de que o crime teria prescrito; procurador afirmou que vai recorrer da decisão

Judiciário publica balanço das metas estipuladas para 2009 a 2013

CNJ disponibiliza documento com resultado da consolidação de objetivos traçados para período dos últimos quatro anos

Negada indenização para homem que faleceu ao levar choque elétrico em camping

Motorhome possuía instalações elétricas precárias quando o condutor sofreu a descarga elétrica, vindo a falecer

Guardas municipais são condenados por tortura

Episódio repercutiu em setores da sociedade civil e órgãos como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que o repudiaram

TJ julga mais dois acusados pela morte de prefeito

Mais de dez anos após o assassinato do ex-prefeito de Santo André, suspeitos enfrentarão o júri nesta quinta-feira

Estado condenado a indenizar por demora na chegada de bombeiros

Cidadão receberá indenização de R$ 100 mil reais, por danos morais e materiais, além do ressarcimento de metade do valor gasto no funeral de sua esposa

Improcedente ação contra médica que receitou água benta

Médica indicou cura da alma para paciente suicida. Namorado foi comprar o produto na farmácia e foi debochado

Aposentadoria, salário e depósitos em poupança até o limite de 40 salários mínimos são impenhoráveis

Os valores existentes em conta poupança até o limite de 40 salários mínimos, bem como os proventos de aposentadoria e o salário são absolutamente impenhoráveis

Juiz decreta a prisão do réu do caso Celso Daniel

Caso irá a juri popular amanhã; se não for encontrado, Santos será julgado à revelia junto com outros sete acusados pelo crime

Sistema Financeiro de Habitação. Amortização negativa. Cômputo dos juros em conta separada. Legalidade.

Bancos pagam feriado na praia de 47 juízes

O feriado de Sete de Setembro foi especial para 16 ministros (dois aposentados) do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 31 desembargadores de sete Estados

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso